A obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis de Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, traz de forma pioneira estudos sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contratações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a Administração.
“O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo. Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, ou seja, que causem menor impacto ambiental e social. É o que se denomina de licitações e contratações públicas sustentáveis, o que implica em uma nova forma de análise dos institutos jurídicos tradicionais das licitações públicas como o menor preço, a igualdade dos licitantes, a economicidade e a ampla competitividade, à luz da sustentabilidade.”
Sumário do Livro:
A Sustentabilidade nas Licitações - José Renato Nalini
Apresentação – Fábio Victor da Fonte Monnerat
Capítulo 1: Conceito de Licitação Sustentável – Rosa Maria Meneguzzi
Capítulo 2: Direito Internacional Ambiental como Fundamento Jurídico para as Licitações Sustentáveis no Brasil – Teresa Villac Pinheiro Barki
Capítulo 3: Papel do Estado Brasileiro na Ordem Econômica e na Defesa do Meio Ambiente: Necessidade de Opção por Contratações Públicas Sustentáveis – Lena Barcessat
Capítulo 4: Princípios Constitucionais Ambientais Aplicáveis às Licitações Sustentáveis – Veridiana Bertogna
Capítulo 5: Política Nacional do Meio Ambiente e Licitações Sustentáveis – Lilian Castro de Souza
Capítulo 6: As Licitações Públicas e as Novas Leis de Mudança Climática e de Resíduos Sólidos – Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira
Capítulo 7: Licitações Sustentáveis: Política Pública – Marcos Weiss Bliacheris
Capítulo 8: Poder Normativo nas Licitações Sustentáveis - Murillo Giordan Santos
Capítulo 9: Considerações sobre a Juridicidade e os Limites da Licitação Sustentável – Eduardo Fortunato Bim
Capítulo 10: Formas Práticas de Implementação das Licitações Sustentáveis: Três Passos para a Inserção de Critérios Socioambientais nas Contratações Públicas – Luciana Maria Junqueira Terra, Luciana Pires Csipai, Mara Tieko Uchida
APÊNDICE Comentários à Instrução Normativa SLTI/MPOG no 1, de 19 de janeiro de 2010
ANEXO Principais instrumentos normativos aplicáveis às licitações sustentáveis