As inscrições podem ser realizadas no portal do conselho. Até o dia 3 de maio, elas são exclusivas para os servidores da Justiça do Trabalho e integrantes das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJUs-CGU-AGU). Após esse período, serão estendidas para servidores de outros órgãos.

A mudança de papel já se esboçava há algum tempo e tornou-se clara em Hyderabad, na Índia, durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica.

Assim como passou de país de origem de emigrantes econômicos para destino de imigrantes em busca de emprego, o Brasil deixou as fileiras de países megadiversos em busca de recursos alheios para integrar o novo grupo de emergentes que apostam em fontes próprias ou alternativas para financiar a proteção à biodiversidade.

A mudança de papel já se esboçava há algum tempo e tornou-se clara em Hyderabad, na Índia, durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP11 da CDB), encerrada na semana passada.

Desde o início do evento era evidente a baixa expectativa de contribuição massiva dos países desenvolvidos para o caixa bilionário considerado vital para conservar o imenso patrimônio silvestre do Planeta, em função da crise econômica que os atinge.

Mesmo assim, os países desenvolvidos se comprometeram em dobrar, até 2015, os recursos doados aos países em desenvolvimento para a conservação da sua biodiversidade.

Apesar de contar com diversos programas tradicionalmente financiados por tais recursos, o Brasil se movimenta para depender cada vez menos deles. Declaradamente, inclusive, como se viu no comentário do chefe da delegação brasileira, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani: “Não foram os recursos que esperávamos, mas foram suficientes para permitir que a gente pudesse trabalhar, particularmente os megadiversos, no cumprimento das Metas de Aichi. Obviamente estamos falando dos megadiversos mais pobres porque países como China, Índia e Brasil têm recursos para enfrentar seus desafios, como aliás o Brasil tem feito”.

De fato, o Brasil já levou para a conferência alguns resultados dos diálogos mantidos com a sociedade brasileira sobre o Plano Estratégico Nacional para a Biodiversidade 2011-2020 e está trabalhando em Planos de Ação para melhorar o status das espécies mais ameaçadas, conforme previsto nas Metas de Aichi.

Especialistas das principais universidade e instituições de pesquisa do país estão mobilizados em torno desses planos de ação, sob coordenação da diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ainda há muitas arestas a aparar, muitos ajustes a fazer e muitas cabeças a mobilizar, porém a nova postura já é patente. E não era sem tempo, visto que o Brasil detém cerca de 13% de todas as espécies conhecidas do Planeta.

Com este tipo de iniciativa nos órgãos ambientais abre-se caminhos para convencer outros setores governamentais a incluir a biodiversidade em seus planos de desenvolvimento e prioridades, adotando medidas para melhorar o financiamento à conservação e à restauração de ecossistemas.

Os céticos dirão que a preocupação para com a biodiversidade jamais chegará aos contratos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Não com essas palavras, mas talvez se desembrulhe um sistema operacional capaz de fazer chegarem ao devido destino os recursos gerados pelas compensações ambientais dos grandes empreendimentos, por exemplo. É lei e os órgãos ambientais trabalham na aplicação dessa lei para ter na compensação uma das fontes de recursos “Made in Brazil”.

Outras evidências da mudança do papel do Brasil transparecem no reconhecimento, durante a COP11, das terras habitadas por comunidades indígenas ou tradicionais como áreas que contribuem para a conservação da diversidade biológica. Internamente, o país já considera Terras Indígenas e Quilombos como áreas de proteção ambiental, portanto o documento internacional reforça uma postura brasileira. É necessário ressalvar, no entanto, que varia muito o compromisso das diferentes comunidades com a conservação efetiva da biodiversidade, de modo que o Brasil ainda tem uma lição de casa a ser feita (e/ou corrigida, talvez) neste quesito.

O documento final da COP11 também convidou o setor privado a se engajar mais na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas em suas atividades de negócios. Um dos caminhos para chegar lá é adotar as recomendações do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, conhecido pela sigla TEEB (do inglês The Economics of Ecosystems and Biodiversity), coisa que o Brasil está fazendo.

Participam do esforço para mudar este desempenho as empresas reunidas no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Ministério do Meio Ambiente e até o Ministério das Finanças.

O caminho a percorrer é longo, porém estamos em marcha. O coordenador do estudo TEEB, Pavan Sukhdev recomendou atenção aos empresários brasileiros com setores significativos da nossa economia e seus impactos sobre a biodiversidade e os ecossistemas. Agricultura, petróleo e mineração em especial. O especialista citou, a título de exemplo, a necessidade de avaliar o impacto do uso excessivo de fertilizantes e/ou pesticidas sobre a fertilidade biológica dos solos.

Sexta economia mundial na lista tradicional (com base no PIB), o Brasil cai para 84º lugar quando são incorporados os custos TEEB. Ou seja, ainda temos muito a melhorar. No entanto, saímos da COP11 com tarefas a cumprir e planos para transformar em práticas.

Nosso pires não está cheio de dólares e euros, mas temos como fabricar outras cumbucas para depositar contribuições (em reais ou em espécie). Agora o jeito é arregaçar as mangas…

]]> http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?feed=rss2&p=2327 0 http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?p=2310 http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?p=2310#comments Mon, 30 Jul 2012 18:57:24 +0000 admin http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?p=2310 Conheça a dissertação da servidora da ENSP-MS / Fundação Oswaldo Cruz, Rejane Maria Tavares Santos, sobre Compras Públicas Sustentáveis.

Trata-se de dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre na Modalidade Profissional em Saúde Pública.

Para visualizar clique aqui.

De acordo com a presidenta, o governo federal definiu uma política muito concreta ao estabelecer por decreto a prioridade de compra de produtos sustentáveis. “Ao fazer isso sinalizamos a importância que economicamente o meio ambiente tem para o governo federal no que se refere ao fornecimento de bens e serviços”, disse.

Pela nova regulamentação, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade. Estes devem estar justificados e estabelecidos no edital da contratação ou compra.

A partir de agora, os órgãos públicos devem seguir diretrizes de sustentabilidade determinadas pelo decreto. São elas: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Desde o início do Programa de Contratações Sustentáveis, realizado há aproximadamente dois anos, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões no setor. Somente no primeiro trimestre de 2012, já foram adquiridos cerca de R$ 12 milhões em produtos e serviços que promovem a sustentabilidade. Dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) revelam que o governo federal já realizou 1.490 licitações utilizando esses critérios. Atualmente, 550 produtos são considerados sustentáveis.

Comissão

Para implementar os critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal, o decreto cria a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). Esta comissão será formada por representantes do MPOG e também dos seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União.

A Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) presidirá a CISAP e será responsável por expedir normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade. O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, destaca a nova regulamentação para as contratações públicas sustentáveis. “Não existem mais de 10 países com uma legislação tão forte sobre o tema”, explica.

A CISAP proporá regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo de noventa dias a partir da sua instituição. Todos os órgãos da administração pública federal deverão elaborar o seu plano. Este deve conter, por exemplo, a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e a identificação de similares de menor impacto ambiental para a sua substituição, e também práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços.

Mais informações: comunicacao.gvces.com.br/comunicados/2012/rio20/ces/cps/index.html

Na opinião do secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o crescimento demonstra o interesse do governo federal em utilizar o seu poder de compra para potencializar a recente política de aquisições sustentáveis. “A gestão pública deve promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade”, acrescenta.

Gráfico 1 – Valor e crescimento das compras públicas e sustentáveis – 2010 a 2012
^{1 Janeiro a março}

O programa de Contratações Públicas Sustentáveis é uma iniciativa da administração pública para valorizar a compra de produtos que utilizam, critérios ambientais, econômicos e sociais, em todas as etapas do ciclo de vida desses bens. Dessa maneira, transforma suas aquisições em instrumentos de proteção à natureza.

Desde a implantação da norma para regulamentar as compras sustentáveis, em janeiro de 2010, o governo federal já realizou, até março deste ano, 1.490 licitações utilizando itens com essa classificação pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

No SIASG, 550 produtos são considerados sustentáveis. O crescimento do volume de compras na área é justificado pelo aumento do número de itens. Os produtos mais adquiridos desde a implementação da política são: cartucho de tinta reciclado para impressora (41,5%), toner reciclado para impressora (23,9%), aparelho de ar condicionado (7,5%) e papel reciclado (6,2%). Veículos que utilizam biocombustíveis e copos de amido de milho também integram o cadastro.

Entre os órgãos que mais realizaram processos de compras estão o Ministério da Educação (MEC), com mais de 600 licitações, e os ministérios da Defesa e Justiça, com 283 e 78, respectivamente.

Prêmio – Para incentivar as compras de produtos considerados sustentáveis, o Ministério do Planejamento realiza o Prêmio Equipe Sustentável e Edital Sustentável. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de julho de 2012. O objetivo do certame organizado pelo Planejamento é identificar e valorizar boas práticas da administração pública em relação às licitações sustentáveis e compartilhar experiências que podem servir de referência para outras instituições.

Podem participar órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da União, estados, Distrito Federal e municípios. O prêmio está dividido em duas categorias: equipe sustentável, para contratos nas modalidades pregão, concorrência e tomada de preço; e edital sustentável, onde podem concorrer editais por meio de intenção de registro de preço ou de sistema de registro de preço. Para se inscrever, é necessário o preenchimento de um formulário na página virtual do concurso.

A primeira compra compartilhada foi coordenada pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a segunda está sendo coordenada pela FIOCRUZ. São diversos itens de material de expediente sustentável, tais como papel, envelope, ecocopos, lápis, régua, caneta, dentre outros. A Intenção de Registro de Preços está aberta no sistema Comprasnet no prazo de até o dia 2 de maio. Os órgãos e entidades do Rio que tiverem interesse em participar deverão acessar o site, na UASG 254420 e IRP nº 034/2012,  e incluir seus respectivos itens e quantidades. Posteriormente, deverão enviar à FIOCRUZ os documentos necessários para a instrução do processo. Para maiores informações sobre o processo, entrar em contato com Jorge Pessanha no email: jorgeluiz@fiocruz.br.

Inscrições limitadas no site:hotsite.mma.gov.br/cps

A partir desse entendimento, um bom exemplo vem acontecendo no Rio de Janeiro, onde oito órgãos do Executivo Federal instalados no estado se juntaram, em setembro de 2010, e realizaram a primeira compra compartilhada de almoxarifado sustentável.

Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Fiocruz, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Ministérios da Fazenda, Educação, Agricultura, entre outros órgãos, compraram 48 itens de materiais de escritório sustentáveis e, mais do que isso, conseguiram cadastrar todos os produtos no sistema oficial de compras do Executivo Federal, o ComprasNet, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), facilitando assim o caminho para que outros órgãos também comprem esses produtos.

A iniciativa nasceu do Fórum de Lideranças Executivas de Órgãos Federais no Rio de Janeiro (GesRio), composto por mais de 35 órgãos, e para o diretor de Gestão do JBRJ, Renato Cader, – idealizador desse pregão compartilhado -, a organização dos gestores públicos em rede foi um dos fatores que contribuiu para a concretização da compra. “Apenas oito órgãos aderiram nessa primeira compra, porque os demais estavam com os estoques de almoxarifado cheios, mas as próximas contratações com certeza irão agregar cada vez mais participantes”.

Com essa experiência, foi possível especificar os produtos, considerando material empregado, dimensões, cor, tipo, aplicação e os órgãos só compraram produtos de material reciclado, como: lápis preto com corpo de madeira de manejo sustentável, papel A4 reciclável, almofada para carimbo com caixa de plástico reciclado e blocos de papel, classificador de papelão, copos descartáveis de papel, envelopes, etiquetas adesivas, formulários contínuos, entre outros materiais, tudo de papel reciclado.

O aumento do número de unidades do pedido permitiu ganho de escala e a economia de 49,89 % do valor estimado, representando R$ 723 mil a menos do que estava previsto na pesquisa de mercado realizada antes do pregão. Estima-se que 10 mil servidores serão atendidos, fora os que serão beneficiados com a adesão a esse registro de preço.

“Com as aquisições compartilhadas sustentáveis, ganhamos com eficiência econômica, menos impacto ambiental e maiores benefícios sociais, o que vai de encontro à perspectiva do desenvolvimento sustentável”, afirma Cader.

A ideia é que a iniciativa comece a ser replicada em outros estados, especialmente, em Brasília onde vários órgãos federais poderão fazer algo semelhante. (Fonte: Melissa Silva/ MMA)